Por prescrição, reparação por acidente de trânsito é negada à vítima

A sentença foi dada sob fundamento de ter ocorrido prescrição do alegado direito da parte autora, considerando a data do ajuizamento da ação em relação à data da ciência da invalidez da vítima do acidente.

Justiça condena seguradora a pagar indenização a gari

A empresa de seguros e previdência Unibanco AIG foi condenada a indenizar no valor de R$ 9.055,00 por danos morais

Concessionária e seguradoras terão que pagar pensão a pai de menina que morreu eletrocutada

A vítima faleceu após sofrer descarga elétrica, causada por fio de até tensão que estava caído no chão. Família receberá pensão até a data que a menina completaria 65 anos

Locação: o fiador diante da nova lei

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected] e www.dclauro.com.br.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Prazo prescricional para a cobrança de taxa de sobre-estadia de contêiner é de cinco anos, diz STJ

Decisão, tomada a partir de uma ação de autoria da Pluscargo Brasil, é unânime entre ministros.

Bolsonaro sanciona MP 936 que permite a redução de jornada e salário

O programa deverá ser prorrogado.

Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

Para TJ/SP, aumento muito além da inflação sem justificativa fere CDC.

Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa

Trabalhador relatou dispensa e que optou não cumprir o aviso prévio

Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde

Autor realizou despesas com cirurgia cardíaca para desobstruir artérias, porque a Golden Cross se negou a autorizar o procedimento

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito

Proposta seguirá para o Senado.

Seguradora é condenada a pagar valor devido

A seguradora Bradesco deverá pagar mais de R$ 53 mil reais a uma cliente que perdeu o carro em acidente e não tinha o valor ressarcido

Comissão mista aprova novas regras para trabalho doméstico

Projeto de nova Lei do Empregado Doméstico trata da admissão à impenhorabilidade

Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Recusa injustificada da seguradora em cobrir as despesas de tratamento oncológico, indispensável para o restabelecimento da saúde do autor inadmissibilidade. Necessidade de a prestadora fornecer medicamento indicado e serviço de home care, quando indicados pelo profissional competente

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.